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		<title>Maia  &  Lacerda - Assessoria Jurídica e Empresarial - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mulher indenizará ex-companheiro após ocultar verdadeira paternidade biológica de dois filhos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mulher-indenizara-ex-companheiro-apos-ocultar-verdadeira-paternidade-biologica-de-dois-filhos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Crianças registradas pelo autor são fruto de outro relacionamento.

	A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Juízes são promovidos a desembargadores pelo Órgão Especial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///juizes-sao-promovidos-a-desembargadores-pelo-orgao-especial]]></link>
			<description><![CDATA[O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveu ao cargo de desembargador os juízes João Guilherme Chaves Rosas Filho e Guilherme Pedrosa Lopes. A promoção ocorreu nesta segunda-feira, 13 de abril, na sessão realizada no Ple ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Atendimento técnico e humanizado marca o encerramento da 2ª Semana Nacional da Saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///atendimento-tecnico-e-humanizado-marca-o-encerramento-da-2a-semana-nacional-da-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou, na sexta-feira (10/4), a 2ª Semana Nacional da Saúde, consolidando a iniciativa como uma importante ação de integração institucional e promoção do dire]]></description>
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			<title><![CDATA[PM do DF expulsa ex-integrantes da cúpula condenados por omissão no 8 de janeiro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pm-do-df-expulsa-ex-integrantes-da-cupula-condenados-por-omissao-no-8-de-janeiro]]></link>
			<description><![CDATA[ Atos golpistas: STF determina a prisão de ex-membros da cúpula da PM           A Polícia Militar do Distrito Federal expulsou os cinco ex-integrantes da cúpula da corporação, ]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ firma acordos, nesta segunda-feira (13/4), para fortalecer solução consensual em demandas de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-firma-acordos-nesta-segunda-feira-134-para-fortalecer-solucao-consensual-em-demandas-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina, nesta segunda-feira (13/4), dois acordos de cooperação técnica voltados à resolução consensual de conflitos nas áreas de saúde pública e suplementar. As iniciativas integram o projeto Concilia+Saúde, que b ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-firma-acordos-nesta-segunda-feira-134-para-fortalecer-solucao-consensual-em-demandas-de-saude]]></guid>
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			<title><![CDATA[Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	A Seara forneceu protetores auriculares vencidos a uma operadora de produção, expondo-a a riscos de saúde.
	Para a 7ª Turma do TST, isso caracteriza negligência e descumprimento das obrigações legais da empresa.
	O colegiado reconheceu a r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///operadora-que-recebeu-epis-vencidos-pode-rescindir-contrato-com-frigorifico]]></guid>
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			<title><![CDATA[Semana Nacional do Registro Civil: mutirão pela erradicação do sub-registro começará dia 13 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///semana-nacional-do-registro-civil-mutirao-pela-erradicacao-do-sub-registro-comecara-dia-13-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[
Porta de entrada para o pleno exercício de direitos, o registro civil é o primeiro passo para resgatar a cidadania e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade. A partir dessa convicção, a Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///semana-nacional-do-registro-civil-mutirao-pela-erradicacao-do-sub-registro-comecara-dia-13-de-abril]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Itinerante inicia Semana Nacional do Registro Civil com 250 atendimentos a internos de presídio]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-itinerante-inicia-semana-nacional-do-registro-civil-com-250-atendimentos-a-internos-de-presidio]]></link>
			<description><![CDATA[                                          Internos do Presídio Evaristo de Moraes recebem atendimentos do programa Justiça Itinerante 
 

O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) começou, nesta segunda-feira, dia  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-itinerante-inicia-semana-nacional-do-registro-civil-com-250-atendimentos-a-internos-de-presidio]]></guid>
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			<title><![CDATA[Dois novos desembargadores tomam posse no TJRJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-tjrj]]></link>
			<description><![CDATA[Presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro posa ao lado dos novos desembargadores Guilherme Pedrosa Lopes (à esquerda) e João Guilherme Chaves Rosas Filho (à direita)

Os dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Jane ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dois-novos-desembargadores-tomam-posse-no-tjrj]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jornal-nao-tera-de-indenizar-apostador-frustrado-apos-erro-na-divulgacao-do-resultado-da-mega-sena]]></link>
			<description><![CDATA[A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que a editora do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, não terá de indenizar um leitor em razão de erro na pulgação do resultado de um sorteio da Mega-Sena em seu site. E ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///jornal-nao-tera-de-indenizar-apostador-frustrado-apos-erro-na-divulgacao-do-resultado-da-mega-sena]]></guid>
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			<title><![CDATA[Prêmio CNMP 2026: inscrições abrem nesta segunda-feira, 13 de abril]]></title>
			<link><![CDATA[http:///premio-cnmp-2026-inscricoes-abrem-nesta-segunda-feira-13-de-abril]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abre, nesta segunda-feira, 13 de abril, as inscrições para o Prêmio CNMP 2026. Programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público e do próprio CNMP poderão ser cadastrado ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Preso, Anderson Torres deve depor por vídeo em investigação sobre criação ilegal de aves]]></title>
			<link><![CDATA[http:///preso-anderson-torres-deve-depor-por-video-em-investigacao-sobre-criacao-ilegal-de-aves]]></link>
			<description><![CDATA[1 de 1Anderson Torres durante segundo dia de interrogatórios no núcleo crucial da trama golpista na Primeira Turma do STF — Foto: Evaristo Sá/AFP            O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o ex-ministro da  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///preso-anderson-torres-deve-depor-por-video-em-investigacao-sobre-criacao-ilegal-de-aves]]></guid>
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			<title><![CDATA[Desastres naturais e direitos trabalhistas são o Tema do Mês da Biblioteca do TST]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desastres-naturais-e-direitos-trabalhistas-sao-o-tema-do-mes-da-biblioteca-do-tst]]></link>
			<description><![CDATA[13/4/2026 - O Tema do Mês de abril da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Desastres naturais e d]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///desastres-naturais-e-direitos-trabalhistas-sao-o-tema-do-mes-da-biblioteca-do-tst]]></guid>
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			<title><![CDATA[CPI do Crime Organizado deve ouvir Cláudio Castro e ter votação de relatório final nesta terça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cpi-do-crime-organizado-deve-ouvir-claudio-castro-e-ter-votacao-de-relatorio-final-nesta-terca]]></link>
			<description><![CDATA[ CPI do Crime Organizado deve ouvir Cláudio Castro na terça (14)           A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado marcou para a próxima terça-feira (14) o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cpi-do-crime-organizado-deve-ouvir-claudio-castro-e-ter-votacao-de-relatorio-final-nesta-terca]]></guid>
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			<title><![CDATA[iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo:


	Um motoboy contratado por uma microempresa para fazer entregas para o iFood pretendia responsabilizar a plataforma pelas verbas trabalhistas devidas a ele.
	A Justiça reconheceu o vínculo de emprego com a microempresa, mas não a responsabi ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ifood-nao-e-responsavel-por-verbas-trabalhistas-de-entregador-de-empresa-parceira]]></guid>
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			<title><![CDATA[STJ decidirá se caso de tenente-coronel acusado de feminicídio será julgado pela Justiça comum ou militar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-decidira-se-caso-de-tenente-coronel-acusado-de-feminicidio-sera-julgado-pela-justica-comum-ou-militar]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça irá definir qual será o foro competente para julgar o caso do tenente-coronel Geraldo Neto, acusado pela morte da esposa, a soldado da Polícia Militar Gisele Alves. A Corte analisará o conflito de competência entre a Ju ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-decidira-se-caso-de-tenente-coronel-acusado-de-feminicidio-sera-julgado-pela-justica-comum-ou-militar]]></guid>
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			<title><![CDATA[TJ-SC valida exclusão de usuário por comportamento de risco em apostas online]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tj-sc-valida-exclusao-de-usuario-por-comportamento-de-risco-em-apostas-online]]></link>
			<description><![CDATA[A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o banimento de um usuário de plataforma de apostas ao reconhecer que sua conduta violou as diretrizes de jogo responsável. O colegiado concluiu que o comportamento adotado ultrapass ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Desembargador Samuel Francisco Mourão Neto recebe homenagens antes da aposentadoria]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desembargador-samuel-francisco-mourao-neto-recebe-homenagens-antes-da-aposentadoria]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Quase 50 anos dedicados ao Judiciário.

	O desembargador Samuel Francisco Mourão Neto foi homenageado hoje (13), durante sua última sessão na 35ª Câmara de Direito Privado do ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJSP rejeita pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-rejeita-pedido-de-recuperacao-judicial-do-jockey-club-de-sao-paulo]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Instrumento não se aplica a associações sem fins lucrativos.

	A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de recuperaç ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjsp-instala-2a-vara-do-juizado-especial-civel-de-presidente-prudente]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Reuniões de trabalho são realizadas na comarca.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na sexta-feira (10), a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presiden ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Registre-se + Pop Rua Jud oferecem atendimento à população vulnerável na Praça da Sé]]></title>
			<link><![CDATA[http:///registre-se--pop-rua-jud-oferecem-atendimento-a-populacao-vulneravel-na-praca-da-se]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Atendimentos seguem até sexta-feira (17).

	A 4ª Semana Nacional do Registro Civil (Registre-se) e o 7º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Conexão Auditoria debate gestão das atividades de auditoria em encontro virtual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///conexao-auditoria-debate-gestao-das-atividades-de-auditoria-em-encontro-virtual]]></link>
			<description><![CDATA[A gestão ágil das atividades de auditoria interna é tema da nova edição da série Conexão Auditoria, que acontece no dia 17 de abril, às 15h. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento é on-line e aberto tanto a integrantes do Poder J ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///repetitivo-discute-honorarios-em-acao-rescisoria-para-adequar-julgado-a-modulacao-do-tema-69-do-stf]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.222.626 e 2.222.630, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, registrada como ]]></description>
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			<title><![CDATA[Eleições 2026: TSE elege novo comando nesta semana; entenda as funções e como funciona]]></title>
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			<description><![CDATA[ O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai escolher seu novo presidente na terça-feira (14). No comando da Corte Eleitoral atualmente, a ministra Cármen Lúcia vai ]]></description>
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			<title><![CDATA[Delegado brasileiro que atua no ICE contribuiu para prisão de Ramagem nos EUA, diz PF]]></title>
			<link><![CDATA[http:///delegado-brasileiro-que-atua-no-ice-contribuiu-para-prisao-de-ramagem-nos-eua-diz-pf]]></link>
			<description><![CDATA[ ICE prende ex-deputado federal Alexandre Ramagem           A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira (13) que um delegado da corporação que atua no Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) contribuiu para ]]></description>
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			<title><![CDATA[Pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ inclui regra contra revitimização de mulheres]]></title>
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			<description><![CDATA[O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne na terça-feira (14/4), às 10h, para a 5ª Sessão Ordinária de 2026. Composta por 10 itens, a pauta de julgamentos inclui a apresentação de dois atos normativos, a serem apreciados pelo Plenári ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Alexandre Ramagem é preso pelo serviço de imigração dos EUA]]></title>
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			<description><![CDATA[ Alexandre Ramagem é preso por agentes de imigração dos Estados Unidos           A imigração dos Estados Unidos prendeu nesta segunda-feira (13) o ex-deputado federal ]]></description>
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			<title><![CDATA[Novos acordos reforçam conciliação e buscam reduzir judicialização na saúde]]></title>
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			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou, nesta segunda-feira (13/4), dois acordos de cooperação técnica voltados à ampliação da resolução consensual de conflitos na área da saúde pública e suplementar. As iniciativas integram o projeto Concil ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///seminario-stj-tjpb-entidades-compartilham-iniciativas-de-sucesso-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[A parte final do Seminário STJ-TJPB sobre Violência contra a Mulher, realizado sexta-feira (10) na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em João Pessoa, foi marcado pelo debate sobre as formas de combate à violência de gênero. Com promoção d ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///seminario-stj-tjpb-entidades-compartilham-iniciativas-de-sucesso-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></guid>
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