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		<title>Maia  &  Lacerda - Assessoria Jurídica e Empresarial - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STJ lança página institucional dedicada às iniciativas de inteligência artificial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-lanca-pagina-institucional-dedicada-as-iniciativas-de-inteligencia-artificial]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou em seu portal institucional uma área dedicada exclusivamente à inteligência artificial (IA), reunindo informações sobre projetos, diretrizes éticas e ferramentas ]]></description>
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			<title><![CDATA[STF analisa lei de SP que exige castração de cães e gatos para comercialização]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-analisa-lei-de-sp-que-exige-castracao-de-caes-e-gatos-para-comercializacao]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de dispositivos da legislação do Estado de São Paulo que estabelecem a esterilização cirúrgica obrigatória e generalizada de cães e gatos como condição para a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stf-analisa-lei-de-sp-que-exige-castracao-de-caes-e-gatos-para-comercializacao]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Pesquisa: CNJ recebe propostas para estudos sobre pessoa idosa e justiça restaurativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-pesquisa-cnj-recebe-propostas-para-estudos-sobre-pessoa-idosa-e-justica-restaurativa]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a 1ª Convocação Pública da 8ª edição da série Justiça Pesquisa, que seleciona instituições de ensino superior, fundações de apoio à pesquisa e entidades sem fins lucrativos para desenvolver estudos que cont ...]]></description>
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			<title><![CDATA[PGM-SP lança edital do programa “Fique em Dia” para renegociação de débitos municipais inscritos na dívida ativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///pgm-sp-lanca-edital-do-programa-fique-em-dia-para-renegociacao-de-debitos-municipais-inscritos-na-divida-ativa]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Prazo para adesão até 15 de outubro.

	A Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP) lançou novo edital de transação excepcional no âmbito do programa “Fique em Dia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///pgm-sp-lanca-edital-do-programa-fique-em-dia-para-renegociacao-de-debitos-municipais-inscritos-na-divida-ativa]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-federal-deve-justificar-pedido-a-juizo-estadual-para-a-pratica-de-atos-processuais]]></link>
			<description><![CDATA[​Por falta de justificativa do pedido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP) deve realizar ela própria a citação de um executado residente em Diadema (SP). O juízo federal ha ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Circuito CNMP terá 1ª Mostra de Boas Práticas na defesa do direito à saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///circuito-cnmp-tera-1a-mostra-de-boas-praticas-na-defesa-do-direito-a-saude]]></link>
			<description><![CDATA[Experiências desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro para promover, proteger e defender o direito à saúde serão apresentadas na 1ª Mostra de Boas Práticas dos Ramos e Unidades do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, qu ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNMP promove 2º Encontro Técnico de Cibersegurança do Ministério Público em outubro]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnmp-promove-2o-encontro-tecnico-de-ciberseguranca-do-ministerio-publico-em-outubro]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP) e do Comitê Gestor Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (CGNCiber-MP), realiza, nos dias 21 e 22 de outubro,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnmp-promove-2o-encontro-tecnico-de-ciberseguranca-do-ministerio-publico-em-outubro]]></guid>
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			<title><![CDATA[CIJ discute orfandade por feminicídio em palestra virtual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cij-discute-orfandade-por-feminicidio-em-palestra-virtual]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Exposição da psicóloga Roberta Scaramussa da Silva.

	A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cij-discute-orfandade-por-feminicidio-em-palestra-virtual]]></guid>
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			<title><![CDATA[Começa em todo o país a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista]]></title>
			<link><![CDATA[http:///comeca-em-todo-o-pais-a-16a-semana-nacional-da-execucao-trabalhista]]></link>
			<description><![CDATA[ 

14/9/2026 - Em cerimônia transmitida ao vivo, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, nesta segunda-feira (14), à 16ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. A abertura oficial ocorreu, de forma virtual, na sede do ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///comeca-em-todo-o-pais-a-16a-semana-nacional-da-execucao-trabalhista]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Executivos de tecnologia defendem cautela no avanço da inteligência artificial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///executivos-de-tecnologia-defendem-cautela-no-avanco-da-inteligencia-artificial]]></link>
			<description><![CDATA[Executivos de algumas das principais empresas de tecnologia e inteligência artificial passaram a defender maior cautela no ritmo de desenvolvimento da tecnologia, diante de preocupações relacionadas à segurança e à possibilidade de perda de controle  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///executivos-de-tecnologia-defendem-cautela-no-avanco-da-inteligencia-artificial]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Em repetitivo, Primeira Seção vai definir se gorjetas repassadas a empregados entram no cálculo do Simples Nacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///em-repetitivo-primeira-secao-vai-definir-se-gorjetas-repassadas-a-empregados-entram-no-calculo-do-simples-nacional]]></link>
			<description><![CDATA[​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///em-repetitivo-primeira-secao-vai-definir-se-gorjetas-repassadas-a-empregados-entram-no-calculo-do-simples-nacional]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Ribeiro Dantas é homenageado com Colar do Mérito Acadêmico pela PUC-SP]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-ribeiro-dantas-e-homenageado-com-colar-do-merito-academico-pela-puc-sp]]></link>
			<description><![CDATA[Cerimônia contou com a participação de ministros do STJ, professores da PUC-SP e advogados.​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas foi homenageado, no dia 11 de setembro, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (P ...]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Palestra do PPA Novos Tempos explora ensinamentos de clássicos gregos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///palestra-do-ppa-novos-tempos-explora-ensinamentos-de-classicos-gregos]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Apresentação baseada na Ilíada e na Odisseia.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Programa Novos Tem]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Biblioteca STJ-Enfam recebe biblioteca particular do professor e juiz Cançado Trindade]]></title>
			<link><![CDATA[http:///biblioteca-stj-enfam-recebe-biblioteca-particular-do-professor-e-juiz-cancado-trindade]]></link>
			<description><![CDATA[​Coleção Especial será inaugurada em cerimônia nesta terça-feita (15) Nesta terça-feira (15), às 11 horas, será realizada a cerimônia de incorporação da Coleção Especial A. A. Cançado Trindade à Biblioteca STJ-Enfam. O evento, conduzido pelo Presiden ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///biblioteca-stj-enfam-recebe-biblioteca-particular-do-professor-e-juiz-cancado-trindade]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Justiça determina que bar reduza ruídos e indenize moradores em Botucatu]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-determina-que-bar-reduza-ruidos-e-indenize-moradores-em-botucatu]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Multa diária em caso de descumprimento. 

	A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que bar de Botucatu reduza ruídos emitidos, respeita ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-determina-que-bar-reduza-ruidos-e-indenize-moradores-em-botucatu]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-realiza-6o-ciclo-de-capacitacao-online-da-acao-nacional-de-identificacao-civil-e-emissao-de-documentos]]></link>
			<description><![CDATA[CNJ realiza 6º Ciclo de Capacitação Online da Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de DocumentosSegunda, 14 de setembro de 2026 às 18:14Nos dias 16 e 17 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o 6º Ciclo de Capacitação Onl ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-realiza-6o-ciclo-de-capacitacao-online-da-acao-nacional-de-identificacao-civil-e-emissao-de-documentos]]></guid>
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			<title><![CDATA[MPF e DPU requerem suspensão de data center e novo licenciamento diante de possíveis impactos socioambientais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mpf-e-dpu-requerem-suspensao-de-data-center-e-novo-licenciamento-diante-de-possiveis-impactos-socioambientais]]></link>
			<description><![CDATA[O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação civil pública para contestar o licenciamento ambiental de um data center instalado em Caucaia, no Ceará, que terá o TikTok como cliente. As instituições requerem  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fundação da Fraternidade Judiciária amplia Programa Quali Vida com Projeto de Arteterapia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fundacao-da-fraternidade-judiciaria-amplia-programa-quali-vida-com-projeto-de-arteterapia]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Iniciativa gratuita é destinada aos servidores do TJSP.

	A Fundação da Fraternidade Judiciária, nos últimos três anos, ampliou suas ações de apoio aos servidores do Tribunal ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///fundacao-da-fraternidade-judiciaria-amplia-programa-quali-vida-com-projeto-de-arteterapia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Abertas inscrições para reunião sobre decente nas plataformas digitais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///abertas-inscricoes-para-reuniao-sobre-decente-nas-plataformas-digitais]]></link>
			<description><![CDATA[O Observatório do Trabalho Decente (OTD) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, em 22 de setembro, o evento “Trabalho Decente na Economia de Plataformas Digitais: Desafios para a Efetividade da Convenção 193 da OIT”. O encontro, organizado  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///abertas-inscricoes-para-reuniao-sobre-decente-nas-plataformas-digitais]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[eproc: unidades especializadas em Fazenda Pública e Jefaz de cinco RAJs iniciam capacitação nos próximos dias]]></title>
			<link><![CDATA[http:///eproc-unidades-especializadas-em-fazenda-publica-e-jefaz-de-cinco-rajs-iniciam-capacitacao-nos-proximos-dias]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Treinamento em formato híbrido.

	O Tribunal de Justiça de São Paulo segue a capacitação em formato híbrido nas unidades do ciclo 3 do eproc. Nas próximas semanas, serão real ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///eproc-unidades-especializadas-em-fazenda-publica-e-jefaz-de-cinco-rajs-iniciam-capacitacao-nos-proximos-dias]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ sedia a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-sedia-a-xxxiii-jornada-latino-americana-de-direito-tributario]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, entre 14 e 16 de setembro, a XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário. Promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário (ILADT), o encontro reunirá professores, juristas]]></description>
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		</item>
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			<title><![CDATA[Uma semana para conectar ideias e práticas no Ministério Público: 2º Circuito CNMP abre inscrições]]></title>
			<link><![CDATA[http:///uma-semana-para-conectar-ideias-e-praticas-no-ministerio-publico-2o-circuito-cnmp-abre-inscricoes]]></link>
			<description><![CDATA[É hora de reservar espaço na agenda: de 9 a 13 de novembro, Brasília será palco de uma semana de troca de ideias, compartilhamento de práticas inovadoras e integração do Ministério Público brasileiro. Em 2026, em sua segunda edição, o Circuito CNMP r ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///uma-semana-para-conectar-ideias-e-praticas-no-ministerio-publico-2o-circuito-cnmp-abre-inscricoes]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Anac endurece punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///anac-endurece-punicoes-para-passageiros-indisciplinados-em-voos-domesticos]]></link>
			<description><![CDATA[A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passa a aplicar, a partir desta segunda-feira (14), regras mais rigorosas para casos de indisciplina no transporte aéreo. As novas medidas estabelecem uma escala de sanções que pode chegar a multa de R$ 17,5 ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///anac-endurece-punicoes-para-passageiros-indisciplinados-em-voos-domesticos]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Lei Maria da Penha, 20 anos: os precedentes do STJ que fortaleceram o combate à violência contra a mulher]]></title>
			<link><![CDATA[http:///lei-maria-da-penha-20-anos-os-precedentes-do-stj-que-fortaleceram-o-combate-a-violencia-contra-a-mulher]]></link>
			<description><![CDATA[​Há 20 anos, a publicação da Lei 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem àquela que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil – representou uma profunda transformaçã]]></description>
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		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Mantida condenação de homem que forjou próprio sequestro para extorquir a mãe]]></title>
			<link><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-homem-que-forjou-proprio-sequestro-para-extorquir-a-mae]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Réu exigiu R$ 800 como pagamento pelo resgate.

	A 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de São Sebastião que co ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///mantida-condenacao-de-homem-que-forjou-proprio-sequestro-para-extorquir-a-mae]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Sesc Consolação abre suas portas às comemorações do centenário do poeta Paulo Bomfim]]></title>
			<link><![CDATA[http:///sesc-consolacao-abre-suas-portas-as-comemoracoes-do-centenario-do-poeta-paulo-bomfim]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Evento será nesta quarta-feira, dia 16.

	As comemorações do centenário de nascimento de Paulo Bomfim, escritor, jornalista, cronista e poeta que se tornou conhecido como o P ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///sesc-consolacao-abre-suas-portas-as-comemoracoes-do-centenario-do-poeta-paulo-bomfim]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Empregada em aviso-prévio indenizado tem direito a aderir a PDV lançado dias depois da dispensa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///empregada-em-aviso-previo-indenizado-tem-direito-a-aderir-a-pdv-lancado-dias-depois-da-dispensa]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo 


	A 6ª Turma do TST garantiu a uma ex-funcionária da Honda o direito de aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) lançado durante o seu aviso-prévio indenizado.
	A Justiça entendeu que o contrato de trabalho permanece vigente durante a pr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///empregada-em-aviso-previo-indenizado-tem-direito-a-aderir-a-pdv-lancado-dias-depois-da-dispensa]]></guid>
		</item>
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			<title><![CDATA[Terceira Turma reafirma entendimento do Tema 80 e garante adicional de insalubridade a trabalhadora de frigorífico]]></title>
			<link><![CDATA[http:///terceira-turma-reafirma-entendimento-do-tema-80-e-garante-adicional-de-insalubridade-a-trabalhadora-de-frigorifico]]></link>
			<description><![CDATA[Resumo


	A 3ª Turma do TST garantiu o pagamento de adicional de insalubridade a uma trabalhadora de frigorífico que não recebia as pausas térmicas adequadas. 
	A decisão reverteu o entendimento do TRT-PR, aplicando a tese vinculante do Tema 80 do TS ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///terceira-turma-reafirma-entendimento-do-tema-80-e-garante-adicional-de-insalubridade-a-trabalhadora-de-frigorifico]]></guid>
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			<title><![CDATA[Familiares serão indenizados após troca de corpos em sepultamento]]></title>
			<link><![CDATA[http:///familiares-serao-indenizados-apos-troca-de-corpos-em-sepultamento]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Danos morais fixados em R$ 45 mil.

	A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital qu ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///familiares-serao-indenizados-apos-troca-de-corpos-em-sepultamento]]></guid>
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