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		<title>Maia  &  Lacerda - Assessoria Jurídica e Empresarial - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
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			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TST decreta luto oficial pela morte de seu ex-presidente Luiz José Guimarães Falcão]]></title>
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			<description><![CDATA[7/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, decretou luto oficial de três dias no âmbito do TST em razão do falecimento do ex-minis ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Dino critica "bizarrices e grosserias" no discurso político e mantém remoção de vídeo com ofensas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dino-critica-bizarrices-e-grosserias-no-discurso-politico-e-mantem-remocao-de-video-com-ofensas]]></link>
			<description><![CDATA[ O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de "colonização do discurso político por bizarrices e grosserias" ao analisar uma r]]></description>
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			<title><![CDATA[JEC de Nuporanga nega indenização por comentário sobre dívida em rede social]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jec-de-nuporanga-nega-indenizacao-por-comentario-sobre-divida-em-rede-social]]></link>
			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                
Cobrança sem intuito injurioso.





	A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga negou pedido de indenização por danos morais proposto por inquilinos que alega ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Alexandre Frota se oferece para pagar multa e evitar prisão de jornalista perseguido com arma por Carla Zambelli]]></title>
			<link><![CDATA[http:///alexandre-frota-se-oferece-para-pagar-multa-e-evitar-prisao-de-jornalista-perseguido-com-arma-por-carla-zambelli]]></link>
			<description><![CDATA[ Deputada bolsonarista Carla Zambelli saca e aponta arma para homem na rua em SP           O ex-deputado federal Alexandre Frota (PDT), atualmente vereador em Cotia (SP), se ofereceu para pagar a multa de R$ 2.216,30 imposta pela Justiça de ]]></description>
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			<title><![CDATA[Mulher é condenada após deixar recém-nascida sozinha em casa antes de ir a um bar]]></title>
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			<description><![CDATA[
                
            

            


            
                Criança tinha apenas 16 dias de vida.

	A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Sertãozinho que condenou um ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ cria GT para uniformização, transparência e previsibilidade da remuneração da magistratura]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-cria-gt-para-uniformizacao-transparencia-e-previsibilidade-da-remuneracao-da-magistratura]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, instituiu grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre propostas legislativas a respeito da remuneração de magistradas e ma ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fachin cria grupo de trabalho para fazer "pente-fino" em penduricalhos pagos a magistrados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///fachin-cria-grupo-de-trabalho-para-fazer-pente-fino-em-penduricalhos-pagos-a-magistrados]]></link>
			<description><![CDATA[ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, decidiu criar um grupo de trabalho para realizar um grande "pente-fino" nos penduricalhos pagos aos magistrados.      Essa comissão terá a ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nota de pesar: falecimento de Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do TST]]></title>
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			<description><![CDATA[6/6/2026 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, manifesta profundo pesar pela morte de Luiz José Guimarães Falcão, ex-ministro e ex-pre ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Dia Mundial do Meio Ambiente: TJSP avança na implementação de usinas solares]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dia-mundial-do-meio-ambiente-tjsp-avanca-na-implementacao-de-usinas-solares]]></link>
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Energia limpa em expansão nos prédios da Justiça.





	No Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), o Tribunal de Justiça de São Paulo destaca os avanços na adoção de energia sol ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Gestão adequada de resíduos no Judiciário fortalece reciclagem e gera renda para catadores]]></title>
			<link><![CDATA[http:///gestao-adequada-de-residuos-no-judiciario-fortalece-reciclagem-e-gera-renda-para-catadores]]></link>
			<description><![CDATA[O descarte correto de resíduos é uma das maneiras de preservar o meio ambiente, reduzir os impactos do consumo e ampliar o aproveitamento de materiais recicláveis. No Poder Judiciário, ações alinhadas à Política de Sustentabilidade do Poder Judiciári ...]]></description>
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			<title><![CDATA[STF invalida idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stf-invalida-idade-minima-para-aposentadoria-especial-em-atividades-insalubres]]></link>
			<description><![CDATA[Maioria do Plenário considerou que exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (3), o trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínim ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Fornecimento de EPI para ruído não afasta adicional de insalubridade]]></title>
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			<description><![CDATA[A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade uma decisão que determinou o pagamento do adicional de insalubridade a um operador de produção de uma e]]></description>
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			<title><![CDATA[Flávio Bolsonaro pede ao STF que declare Moraes suspeito para julgar Vorcaro e caso Master]]></title>
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			<description><![CDATA[ O senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato do PL à Presidência, pediu ao Supremo Tribunal Federal (]]></description>
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			<title><![CDATA[Facebook é condenado por não bloquear conta usada em golpes com identidade de advogado]]></title>
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			<description><![CDATA[A Justiça do Rio de Janeiro condenou o Facebook a bloquear uma conta do WhatsApp utilizada para aplicação de golpes e a indenizar um advogado que teve seu nome, imagem e identidade profissional utilizados indevidamente por criminosos. A decisão recon ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça condena Drogasil em R$ 10 milhões por vincular descontos ao fornecimento de CPF]]></title>
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			<description><![CDATA[A Justiça do Maranhão condenou a rede de farmácias Drogasil ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de condicionar descontos e promoções ao fornecimento do CPF ou de outros dados pessoais dos consumi ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, quei ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça manda prender jornalista perseguido por Carla Zambelli]]></title>
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			<description><![CDATA[ Deputada bolsonarista Carla Zambelli saca e aponta arma para homem na rua em SP           O juiz José Fernando Steinberg, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou a prisão do jornalista Luan Araújo, condenado]]></description>
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			<title><![CDATA[Moraes vota pela rejeição de recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 452 mil]]></title>
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			<description><![CDATA[ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) pela rejeição de um recurso de Roberto Jefferson contra uma mul]]></description>
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			<title><![CDATA[Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso]]></title>
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			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema Repetitivo 1.307, fixou a tese segundo a qual “é p]]></description>
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			<title><![CDATA[Césio-137: acidente em Goiânia deixou lições que continuam orientando a proteção a trabalhadores expostos à radiação]]></title>
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			<description><![CDATA[ 

5/6/2026 - Em 5 de junho de 1997, foi inaugurado em Abadia de Goiás (GO) o depósito definitivo dos rejeitos radioativos recolhidos após o acidente com o Césio-137, ocorrido dez anos antes em Goiânia. Construída para armazenar com segurança cerca d ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Cancelada 9ª Sessão Ordinária do Plenário do CNMP, prevista para dia 9 de junho]]></title>
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			<description><![CDATA[A 9ª Sessão Ordinária de 2026 do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), prevista para a próxima terça-feira, 9 de junho, foi cancelada. A medida consta na Portaria CNMP]]></description>
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			<title><![CDATA[Justiça de Minas identifica tentativas de manipular IA com comandos ocultos em processos judiciais]]></title>
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			<description><![CDATA[Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”, prática que consiste na inserção de  ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Mudanças climáticas impactam o trabalho e desafiam atuação da Justiça do Trabalho]]></title>
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			<description><![CDATA[5/6/2026 - Celebrado em 5 de junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente chama a atenção para os desafios impostos pelas mudanças climáticas em diferentes áreas da sociedade. No mundo do trabalho, os efeitos de eventos extremos, como secas, enchentes, quei ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Anatel prorroga até 2028 medidas contra chamadas abusivas de telemarketing]]></title>
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			<description><![CDATA[A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu estender até outubro de 2028 as medidas adotadas para combater chamadas abusivas de telemarketing e ligações automáticas que incomodam milhões de consumidores brasileiros. A iniciativa, que venc ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Nova regra amplia monitoramento de registros de protesto em todo o país]]></title>
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			<description><![CDATA[Mapear distorções no uso do sistema de protestos e identificar práticas abusivas relacionadas às decisões judiciais é o objetivo do Provimento nº 225/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça. A norma, que entrou em vigor no fim de maio, es ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Turma Regional/MS confirma a concessão de salário-maternidade em razão de parto de natimorto]]></title>
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			<description><![CDATA[Carência, utilizada pelo INSS para negar o benefício, foi declarada inconstitucional pelo STFA Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRMS) manteve sentença que concedeu a uma mulher o benefício previdenciário ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Escuta protegida e respostas mais ágeis: Mutirão de depoimentos especiais fortalece proteção de crianças e adolescentes]]></title>
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                “Mês da Infância Protegida” integra calendário do Judiciário.

	Garantir a proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso que exige não apenas políticas públic ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Marcha para Jesus reúne 33,8 mil pessoas, diz estimativa do monitor do debate político da USP]]></title>
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			<description><![CDATA[ Marcha para Jesus reúne milhares de evangélicos nas ruas de São Paulo           O Monitor do Debate Político da USP/CEBRAP e a ONG More in Common estimaram a presença de 33,8 mil pessoas na 34ª Marcha para Jesus, iniciada na Estação da Luz, no Centr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Caso Henry Borel: Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão e Monique Medeiros recebe perdão judicial]]></title>
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			<description><![CDATA[                                                    A juíza Elizabeth Machado Louro lê a sentença após o julgamento pelo II Tribunal do Júri
 

Após 11 dias de um julgamento marcado por forte comoção popular e debates intensos, o Conselho de Sentença ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///caso-henry-borel-juri-condena-jairinho-a-43-anos-de-prisao-e-monique-medeiros-recebe-perdao-judicial]]></guid>
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